Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social
Tribunal condena rede social a indenizar usuário que teve a conta invadida por hacker. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 42ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, que condenou rede social a indenizar usuário que teve a conta invadida por hacker. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Abrão, destacou que o requerido lucra com a atividade e deve garantir a segurança dos usuários, o que não ocorreu no caso. “Convém destacar que o demandado lucra com sua atividade, devendo cercar-se de sistemas que garantam a segurança dos serviços prestados, responsabilizando-se por eventuais falhas, tratando-se de risco inerente ao seu negócio.”
O magistrado também apontou que o hacker passou a usar o perfil da autora para aplicar golpes e que o controle da conta só foi restabelecido após ordem judicial, “havendo nítida falha na prestação dos serviços”. “Quanto ao dano moral, restou configurado, porquanto o uso desautorizado do perfil abalou a imagem da demandante perante seus contatos, os quais foram abordados fraudulentamente por terceiro, que se fez passar por ela para cometimento de ato ilícito”, concluiu.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postagem: 12 Jun. 2024

Outras notícias
Vereadores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense realizam primeira sessão ordinária do ano
Como forma de elevar ainda mais a transparência, as sessões ordinárias que iniciam por volta das 17 horas, sempre são transmitidas ao vivo pela internet e ficam à disposição da população através dos canais oficiais da câmara.
4 Fev. 2025
Município indenizará família de servidor que morreu por Covid-19
De acordo com os autos, o servidor municipal ocupava o cargo de motorista de ambulância. Com a chegada da pandemia de Covid-19, a demanda em seu serviço aumentou demasiadamente, e, mesmo sendo do grupo de risco, o servidor não foi afastado.
2 Fev. 2025
