Bauru (SP), Ourinhos (SP), Garça (SP) e Assis (SP) já iniciaram a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo auxiliar contribuintes em débito com os impostos municipais, concedendo descontos de até 100% em multas e juros.

Em Bauru (SP), as pessoas físicas e jurídicas poderão fazer a adesão ao Refis online — Foto: Divulgação

Bauru

Quem pode pedir o desconto?

Desde o dia 15 de junho até 31 de julho, clubes e agremiações puderam aderir ao Refis na cidade. Os demais contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem solicitar o benefício a partir desta quarta-feira (2). O prazo para solicitação prossegue aberto até o dia 3 de outubro.

Quais os descontos aplicáveis?

• Pagamento à vista – remissão de 90% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 24 meses – remissão de 50% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 120 meses – sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária de R$ 100 mil até R$ 1 milhão;
• Pagamento em até 180 meses, sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária superior a R$ 1 milhão.

O pagamento à vista será permitido para dívidas de qualquer montante. Segundo a Prefeitura de Bauru, para ter benefícios de descontos do Refis no parcelamento, o contribuinte deverá pagar os seus débitos em até 24 meses.

Estarão disponíveis condições especiais de até 120 parcelas para débitos entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Para débitos acima de R$ 1 milhão, o contribuinte poderá parcelar em até 180 meses.

De acordo com a lei que criou o refis, não poderão entrar na negociação do Refis:

• Dívidas incidentes sobre imóvel declarado como bem vago para fins de arrecadação e incorporação ao patrimônio municipal;
• Dívidas resultantes de auto de infração de trânsito lavrado pela Emdurb;
• Dívidas oriundas de débitos do ISS (Imposto sobre Serviços) advindos do Simples Nacional através de convênio
• Dívidas provenientes de débitos de ISS retenção. Neste caso, os devedores deverão quitar previamente este débito para adesão ao Refis.

O atraso por mais de 60 dias nas parcelas dos compromissos assumidos durante o Refis acarretará na rescisão automática do parcelamento, o que implicará na perda integral da remissão dos juros.

A administração municipal de Bauru lembra ainda que os contribuintes devem manter o cadastro atualizado, principalmente para quem optar pelo parcelamento online.

A recomendação é que, se possível, os contribuintes evitem deixar para aderir perto do prazo final, pois o sistema pode ficar lento ou apresentar instabilidade.

Como solicitar o benefício?

Até o dia 3 de outubro, a adesão para os contribuintes será em formato digital no site da Prefeitura de Bauru. A emissão de boleto para pagamento à vista estará disponível nos acessos rápido e logado.

Já a formalização de acordo de parcelamento estará disponível apenas no acesso logado, mediante o uso de login e senha. As pessoas físicas e jurídicas poderão fazer a adesão online.

O atendimento presencial também vai ser feito, para as pessoas físicas, neste mesmo prazo. Aquelas que desejarem parcelar o débito, deverão fazer agendamento prévio, no site do Poupatempo.

Para quem desejar apenas emitir o boleto para o pagamento à vista, não precisará de agendamento, devendo ir até o Poupatempo.

Ourinhos

Quem pode pedir o desconto?

Pessoas físicas e jurídicas com débito no pagamento fiscal podem pedir o desconto até 12 de setembro.

Quais os descontos aplicáveis?

• Pagamento à vista – remissão de 100% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 3 meses – remissão de 95% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 6 meses – remissão de 90% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 24 meses – remissão de 60% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 36 meses – remissão de 50% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 48 meses – remissão de 40% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 60 meses – remissão de 30% nos juros moratórios;
• Pagamento em até 96 parcelas – remissão de 30% nos juros moratórios (plano exclusivo para inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo).

Como solicitar o benefício?

O contribuinte deve entrar em contato com a seção de atendimento tributário da Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.

Assis

Quais os descontos aplicáveis?

• À vista: recolhimento até o dia 29/09/2023 com remissão de 100% nos juros moratórios;
• Pagamento em 2 parcelas, remissão de 90% nos juros moratórios;
• Pagamento em 3 parcelas, remissão de 80% nos juros moratórios;
• Pagamento em 4 parcelas , remissão de 70% nos juros moratórios;
• Pagamento em 15 parcelas ,remissão de 60% nos juros moratórios;
• Pagamento em 30 parcelas, remissão de 50% nos juros moratórios. Para aderir a esta opção do Refis, o contribuinte deverá estar em dia com os recolhimentos dos lançamentos tributários do exercício de 2023.

Como solicitar o benefício?

Os contribuintes têm até o dia 29/09/2023 para formalizar o Refis e aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa.

O agendamento para atendimento no Via Fácil e na Execução Fiscal pode ser realizado de três formas:

1. Presencialmente no Via Fácil: Avenida Rui Barbosa, 926 (em frente à prefeitura);
2. Pelo sistema de agendamento online;
3. Pelo WhatsApp da prefeitura: entre em contato através do número (18) 3302-3300 em horário de expediente e fale com um atendente humano. Escolha o dia e horário mais conveniente para si, dentro de uma agenda para até 10 dias.

Garça

Quem pode pedir o desconto?

Munícipes que estão em débito com a administração pública municipal de forma direta ou indireta podem solicitar o desconto até dia 30 de agosto.

Quais os descontos aplicáveis?

Descontos podem chegar a até 100% perante avaliação da Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças.

Como solicitar o benefício?

Para aderir ao programa, os moradores podem acessar o site da prefeitura, na aba "Cidadão".

A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças, que fica no prédio da prefeitura, na Praça Hilmar Machado, 120, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.