Um grupo de comerciantes de hortifrutis, especialmente garapeiros que há décadas trabalham nas margens da rodovia Washington Luiz, terá agora o apoio do deputado estadual Roberto Massafera contra a ameaça que vêm sofrendo ao direito de comercializarem seus produtos.

Liderados pela vereadora Ivani do Cruzado, de Ibaté, os trabalhadores de Araraquara, Ibaté e São Carlos relataram que estão sofrendo pressão e sendo notificados pela própria concessionária AB Triângulo do Sol para deixarem a rodovia.

O deputado Roberto Massafera entende que a notificação não tem valor. Ele destacou que a concessionária sequer tem competência para realizar esse tipo de fiscalização. Essa é uma atividade exclusiva do Estado e, por foça de portaria do governo paulista, é atribuída ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

“São trabalhadores, estão ganhando a vida honestamente e não representam risco algum. A concessionária tem a obrigação de cuidar da qualidade rodovia. Deviam se preocupar com os buracos na pista”, aconselha o deputado.

O parlamentar apoia-se também na legislação sobre o tema (Lei 1.093/76 e 6.366/88) que reconhece o direito aos pequenos produtores rurais de comercializarem seus produtos nas margens das rodovias.

Para reafirmar esse direito, Roberto Massafera está propondo uma atualização da legislação. A mudança vai ampliar a permissão do comércio para o MEI (Micro Empreendedor Individual), figura que ainda não existia nas décadas de 70 e 80 quando a lei foi promulgada. Outra alteração deixará claro que, além dos hortifrútis, o Estado também reconhece o direito dos garapeiros especificamente.