A deputada estadual Márcia Lia solicitou à Artesp (Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Delegados de Transportes) informações sobre o contrato de concessão da rodovia SP-255, que permitiu à Via Paulista aplicar neste ano o segundo reajuste no valor do pedágio nas praças de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo e definiu obras de melhorias, como a duplicação, e prazos a serem cumpridos pela concessionária Via Paulista.

Os requerimentos são 790 e 796/2019 e devem ser respondidos até o início de janeiro de 2020. 

Sobre os reajustes, a deputada solicita “cópia de inteiro teor dos estudos econômicos e financeiros que demonstraram e validaram os reajustes de tarifas de pedágio, nas praças de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo, ocorridos em 26 de maio e recentemente em 23 de novembro do corrente ano”. 

Essas três praças começaram a cobrar dos usuários da rodovia em 25 de janeiro de 2019. Quatro meses depois, em maio, o valor foi reajustado em 5,69% sob a justificativa de recompor uma perda pela suspensão de cobrança, em maio de 2018, a caminhões com eixos suspensos. Em 23 de novembro, foi aplicado novo reajuste de 19,83%. As motocicletas também pagam pedágio. 

“Queremos entender a composição desses valores. O primeiro teve uma justificativa de compensação econômico-financeira de uma perda de receita anterior ao início de cobrança nessas praças. O segundo, para reajustar a tarifa de acordo com IPCA entre março de 2016 e setembro de 2019. Então ficam as perguntas: Quando a tarifa foi composta já não estava atualizada pelo IPCA? Quando, então, será aplicado novo reajuste aos usuários das rodovias?”, questiona a deputada, que quer saber da política de reajustes da concessão. 

A Via Paulista administra as rodovias SP 255 e 281, entre as cidades de Araraquara e Riversul, e as SP 334, 330 e 318, nas regiões de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos, que interligam 35 municípios. Em julho de 2018, a concessionária incorporou as rodovias operadas pela Autovias pelo término da concessão, ambas da Arteris. Além da Via Paulista, a Centrovias e a Intervias compõem o grupo. 

“Parece que toda a conta está sendo jogada na tarifa dos usuários pelos sucessivos reajustes. Os pedágios são máquinas de fazer dinheiro, é um negócio com 100% de liquidez e que não admite qualquer redução de receita que não seja compensada nas tarifas”, afirma Márcia Lia. 

A deputada lembra ainda que a cidade de Jaú tem um dos principais hospitais de tratamento contra o câncer e que dois trechos - entre Araraquara e Jaú e entre Barra Bonita e Jaú - são muito utilizados por pessoas que passam por tratamento no Hospital Amaral Carvalho. 

“Há um impacto forte no orçamento das pessoas que não pode ser desconsiderado. O governo precisa ser sensível ao impacto regional que as tarifas de pedágio provocam e nosso mandato vai pedir explicações e questionar esses sucessivos reajustes”, ressalta Márcia Lia. 

Duplicação 

Em janeiro de 2019, quando do início da cobrança de pedágio, a Arteris ViaPaulista anunciou que a duplicação da SP-255, entre os quilômetros 83 + 200 metros e 147 + 300 metros, no trecho de Araraquara a Jaú começaria no segundo trimestre deste ano, ou seja, a partir de março. Transcorrido todo o ano, não há movimentação que indique o início da duplicação. 

Por isso, a deputada Márcia Lia solicita o cronograma de obras acordado em contrato, para apurar se de fato há um atraso no início da obra. Leia a seguir os questionamentos direcionados à Artesp, agência responsável por fiscalizar a execução do contrato. 

- O “Cronograma detalhado de execução de obras em todo o sistema rodoviário que compõe o Lote Rodovia dos Calçados, sob concessão da Arteris - Via Paulista;

- O Cronograma detalhado de execução das obras de duplicação e restauração da SP-255 no trecho retro mencionado; e

- O relatório circunstanciado, acompanhado de fundamentação legal, que autorize a concessionária efetuar cobrança dos usuários do sistema rodoviário, de taxa de adesão e manutenção de dispositivo para pagamento automático da tarifa de pedágio.” 

Márcia Lia questiona, ainda, sobre a necessidade de cobrança mensal para o usuário que opta pela cancela automática (a chamada TAG) e que, portanto, não utiliza o pagamento manual, feito por funcionários da concessionária.