Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/21, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. Seguindo o rito especial motivado pela pandemia de coronavírus, a proposta ainda deve ser votada pelos senadores.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, preside a sessão

O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:

- benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões;

- seguro desemprego: R$ 2,630 bilhões;

- compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões;

- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões;

- remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões;

- subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões. As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Perdas

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que, de acordo com o Poder Executivo, o projeto não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.

Seguindo a recomendação do relator, o Plenário rejeitou quatro emendas, dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que destinavam mais recursos para o Ministério da Agricultura, a partir do remanejamento da remuneração a agentes financeiros. As emendas beneficiariam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Seguro Rural e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

Origem

Os recursos para o PLN têm como origem o vetou do governo à lei orçamentária anual, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.