Mesmo com uma sentença da Justiça, as escolas da rede municipal de Araraquara (SP) ainda não têm o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. A situação preocupa os pais de centenas de crianças da cidade.

A Prefeitura de Araraquara informou que está tomando as medidas para regularização.


Escolas de Araraquara não têm laudo de vistoria dos bombeiros (Foto: Reprodução/EPTV)

Investigação do MPT

Uma investigação do MPT de Araraquara mostrou a situação desde 2016. O laudo seria a comprovação que os locais estão devidamente equipados para uma situação de incêndio.

Em julho de 2017, o caso de se tornou ação civil pública e houve várias tentativas de negociação com a prefeitura, mas nenhum deles foi cumprido.

Sentença

Em abril o caso foi julgado. Na sentença, a juíza Conceição Aparecida Faria destaca a argumentação do MPT de que a falta das vistorias submete os empregados e alunos a situação de extremo risco e que a demora caracteriza um descaso com a saúde e a segurança de milhares de profissionais e alunos.

Determina que seja feito um levantamento minucioso de tudo o que precisa ser feito num prazo de 60 dias e que as adequações para que se consiga o laudo de vistoria comecem em 120 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item que for descumprido.

“Aqui é como se a minha filha tivesse em casa, eu confio na escola. Se eu soubesse disso eu já tinha reclamado”, disse o estoquista Claudio Adilson Pereira.

O Sindicato dos Servidores Municipais acompanha o processo. “A intenção não é penalizar, mas de corrigir e dar um ambiente de segurança no ambiente de trabalho dos professores, servidores e principalmente do povo, que são as crianças que lá estão”, afirmou presidente do Sismar, Agnaldo Aparecido de Andrade.

Prefeitura

A Prefeitura de Araraquara informou que está tomando todas as medidas para adequar as escolas e para conseguir o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Disse que no final do ano passado contratou uma empresa especializada para fazer o projeto. Com relação à sentença, está dentro do prazo pra entrar com recurso já que entende que alguns pontos devem ser revistos.